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OAB-GO propõe separação entre precatórios estaduais e federais para destravar pagamento de RPVs

Em continuidade às importantes ações institucionais voltadas à melhoria no fluxo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da OAB-GO, Marly Marçal, realizou uma reunião significativa com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gustavo Assis, para discutir a separação entre precatórios estaduais e federais. Essa medida tem como objetivo primordial destravar a tramitação das requisições e conferir uma maior celeridade aos pagamentos federais, o que é essencial para a eficiência do sistema.

Durante o encontro construtivo, também foi discutida a proposta de criação de uma central especializada para a tramitação das RPVs federais, uma iniciativa que permitiria não apenas um controle mais eficiente, mas também uma maior previsibilidade na expedição e liquidação dos créditos. Essa central vai facilitar a organização e a gestão das demandas, resultando em um processo mais ágil para todos os envolvidos.

O juiz Gustavo Assis demonstrou uma boa receptividade às demandas apresentadas e firmou um compromisso significativo de buscar soluções concretas e ágeis para atender tanto à advocacia quanto aos jurisdicionados de maneira eficiente e eficaz. A separação entre os sistemas estaduais e federais, segundo os representantes da OAB-GO, é considerada uma medida essencial para mitigar os gargalos atualmente existentes nos trâmites administrativos, garantindo um fluxo de trabalho mais fluido.


Além da presidente Marly Marçal, participaram da reunião o coordenador de assuntos judiciais previdenciários da CDPrev, Kaito Wlysses Carneiro, além da presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Aline Terto, que também defende institucionalmente esta pauta tão relevante. A colaboração e o esforço conjunto destes profissionais demonstram a seriedade com que a OAB-GO aborda essas questões.

A atuação da OAB-GO integra uma série de iniciativas voltadas para assegurar uma maior efetividade no cumprimento das RPVs. Ainda nesta semana, a entidade celebrou um importante avanço com o Governo do Estado, que garantiu um aporte mensal superior a R$ 27 milhões até o fim de 2025 para o pagamento das RPVs estaduais, evidenciando o comprometimento do governo em resolver essas pendências financeiras.
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Kaito Wlysses é empossado como coordenador de Assuntos Judiciais Previdenciários da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO

Na tarde desta segunda-feira (07), o advogado Kaito Wllysses Carneiro foi oficialmente empossado como coordenador de Assuntos Judiciais Previdenciários da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente interino da Seccional, Thales Jayme, e realizada na sede da instituição.

A coordenação de Assuntos Judiciais Previdenciários tem papel fundamental na análise e encaminhamento de demandas jurídicas relacionadas à área previdenciária, além de atuar no fortalecimento da advocacia especializada.

Ao assumir a nova função, Kaito Wlysses destacou o compromisso com o aprimoramento técnico e a valorização da advocacia previdenciária. “Vamos trabalhar para garantir que a atuação da advocacia previdenciarista siga pautada na excelência, ética e respeito ao exercício profissional, contribuindo de forma efetiva para a promoção da justiça social”, afirmou.

A posse contou com a presença de diversas autoridades da OAB-GO, incluindo a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; o diretor-tesoureiro, David Soares; a conselheira seccional e conselheira e coordenadora de eventos, Tatiana Giviziez; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Marly Marçal; e o presidente da Subseção de Catalão, Thadeu Aguiar.
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